IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS

Dr. Cloves Eduardo Benevides - Subsecretário de Políticas Antidrogas de Minas Gerais

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Minas avança e dá um exemplo para todo país, realizando o maior encontro de Políticas Públicas sobre Drogas do Brasil. A SEEJ - Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, por meio da Subsecretaria de Políticas Antidrogas em parceria com o CONEAD MG - Conselho Estadual Antidrogas, reuniu mais de 1100 militantes, técnicos, especialistas e autoridades nas diversas áreas relacionadas a Álcool e Drogas, no suntuoso e confortável Hotel Tauá, na cidade de Caeté, Minas Gerais, e realizou a IV Conferência Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, com o tema " Violência, Drogas e Cidadania".
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Dr. Aloisio Andrade - Presidente do CONEAD MG

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Coral da FUCAM, encantando a todos os presentes

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A maior parte destes participantes, foram eleitos e indicados nas diversas conferências municipais e regionais realizadas em todo Estado entre os meses de Abril e Agosto, representando seus municipios, COMAD's e entidades, como delegados.

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Conselheiro Hamilton junto com os amigos de Itabira
Vereador Paulo Chaves e seu assessor Valério.

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Conforme estabelecido no regimento interno da conferência, o principal objetivo é estabelecer diretrizes para a consolidação e alinhamento do Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, de discutir e elaborar a consolidação das propostas apresentadas nas etapas regionais e municipais.

Para a conferência foram convidados os maiores especialistas nos temas "Violência, Drogas e Cidadania",

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Dr. Luiz Fernando Moreira - Palestra "Drogas e Economia"

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Dr. Luca Santoro Gomes, "Mídia e Cidadania" a prática da
prevenção e a mídia ADVOCACY

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Dr. José Manoel Bertolote - Aula Magna "Violência, Drogas e Cidadania".
e Palestrante do tema - "Comunidade e Cidadania".

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Dra. Márcia M. de Paiva Borges Martini - "Drogas, Direitos Humanos e Cidadania".

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Nós do Lions Clubes Internacional, particiamos em todas as etapa do evento, e contamos com um 5 representates, entre eles a presença que muito nos honrou, o nosso maior dirigente, o Governador do Distrito LC12 - Minas Gerais, CL. Célio Bonfim Ribeiro e sua esposa a CaL. Maria Célia Bonfim Ribeiro, que participou da solenidade de abertura compondo a mesa de autoridades e deixando a nossa mensagem de apoio a todas as ações desenvolvidas pelo Governo de Estado, e em particular ao nosso ícone maior, Dr. Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Antidrogas de Minas Gerais, a quem externamos públicamente a nossa admiração e respeito.
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Equipe do Lions Internacional, com o Casal Governador CL. Célio Bonfim Ribeiro e a CaL. Maria Célia Bonfim Rineiro (Caratinga) ladeados pela CaL. Suely (Ipatinga).

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Nossa querida Superintendente da SUBPAD - a mestra Dra. Geisa Calvert

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Coordenando os trabalhos do Eixo Temático - CIDADANIA

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Os delegados aprovaram as seguintes propostas:

• 1. Capacitação de todos os profissionais e voluntários envolvidos com os conselhos municipais.
• 2. Aumentar o repasse de recursos financeiros aos municípios para os trabalhos de prevenção.
• 3. Efetivar a implantação do Fundo Municipal Antidrogas em todos os municípios.
• 4. Realizar campanhas de conscientização em âmbito municipal, regional, estadual e nacional, informando que a dependência química é uma doença tem tratamento e possibilidade de reinserção social.
• 5. Ampliar e equipar mais conveniente a rede de suporte para acompanhamento terapêutico do dependente químico, ampliando parcerias, inclusive com poder judiciário e fortalecendo aquelas já existentes.
• 6. Criar centros Municipais e Regionais de reinserção com oficinas voltadas para geração de renda, com financiamento estadual e equipe multidisciplinar em parceria com o FAT (FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR).
• 7. Garantir recursos orçamentários, criação e ampliação de locais de tratamento destinados a crianças, adolescentes, mulheres vítimas da dependência química, ampliando parcerias em nível federal e estadual para criação e ampliação de locais de tratamento destinados a crianças, adolescentes, mulheres vítimas da dependência química, ampliando parcerias, inclusive com o poder judiciário e fortalecendo aquelas já existentes.
• 8. Promover estratégia de divulgação, elaboração de materiais educativos, sensibilização e discussão com a crimes , delitos e inflações, prevenindo-os e coibindo-os por meio da implantação e efetivação de políticas públicas para melhoria da qualidade de vida toda população.
• 9. Constar no currículo estadual e municipal, os temas: drogas, violência e cidadania, incluindo os ensinos: fundamental e médio (EDUCAÇÃO BÁSICA) e que não seja limitada ao tema transversal.
• 10. Incluir na dotação orçamentária a pactuação da esfera estadual e federal recursos para custeio de políticas públicas sobre drogas, priorizando os municípios de pequeno porte ou de menor IDH.
• 11. Efetivar as propostas de criação de taxas sobre atividades das indústrias de bebidas alcoólicas e do tabaco, para financiar tratamento, recuperação, reinserção social e ocupacional de dependentes químicos e familiares.
• 12. Investir em casas de recuperação já existentes e construir novas casas para crianças e adolescentes: feminino e masculino com a rede parceira.
• 13. Criação pelo Tribunal de Justiça de portaria que determine horário máximo para permanência de crianças e adolescentes na rua sem a companhia dos pais ou responsáveis.
• 14. Coibir as propagandas e anúncios que promovam apologias ao uso de álcool e drogas.
• 15. Criação de mecanismo de restrição ao funcionamento ao horários dos bares.
• 16. Capacitar os operadores de segurança pública e demais profissionais de todos segmentos transversais com o objetivo de humanizar o atendimento durante a abordagem aos dependentes químicos e familiares.
• 17. Mobilizar através do governo estadual a implementação nos municípios do PRONASCI, incluindo os municípios com menos de duzentos mil habitantes, implementando o GGIM(Gabinete Gestão Integrada Municipal), para os municípios mineiros em situação de crescimento da criminalidade.
• 18. Ampliação através da mídia: Campanhas educativas antidrogas, em horário nobre, direcionadas às famílias. Em rede municipal, estadual e federal divulgando ações do COMAD.
• 19. Que os recursos do fundo nacional antidrogas, sejam alocados nos municípios para investimento em programas educativos de prevenção ao uso de drogas e enfrentamento a violência
• 20. Garantir recursos para capacitação de profissionais da educação, saúde, assistência social, Conselho Tutelar e demais conselhos municipais, pais (família), como agentes Criação e ampliação do numero de delegacias especializadas em atendimento a mulher no trato das questões de violência e violência doméstica em todas as comarcas.
• 21. Disponibilizar recursos financeiros para implementação do PROERD (Programa Educacional de Resistência as Drogas) nos municípios;
• 22. Fortalecer os modelos de grupos de apoio para familiares e dependentes químicos com apoio municipal através de parcerias;23. Criar espaços de formação profissional para desenvolvimento de habilidades visando a reinserção social;
• 24. Criar mecanismos de acolhimento e tratamento para crianças e adolescentes, mulheres e portadores de necessidades especiais envolvidos com drogas garantindo uma equipe mínima de atendimento em cada município;
• 25. Destinar recursos e bens apreendidos do tráfico de drogas para os COMADs direcioná-los às instituições que compõem a rede municipal;
• 26. Implantar centros de referencia regionais para atendimento ao dependente químico;
• 27. Criar o selo estadual de certificação de idoneidade e segurança para empresas captadoras de doações da sociedade destinadas a instituições que trabalhem com prevenção, tratamento e reinserção do usuário de álcool e outras drogas, com direcionamento e divulgação por parte do estado;
• 28. Estender o programa “Papo Legal” a todos municípios de forma regionalizada;
• 29. Garantir recursos no âmbito municipal e estadual para a implantação de uma Coordenadoria de Políticas Públicas sobre drogas que desenvolva ações municipais para a prevenção, tratamento e reinserção social, de forma a estimular as Secretarias Municipais a responsabilizarem-se pelo desenvolvimento de projetos voltados para a qualidade de vida (lazer, esporte, cultura e atividades de trabalho) para a atenção integral aos usuários e familiares.
• 30. Criação e implementação do número de delegacias especializadas em atendimento a mulher no trato das questões da violência e violência doméstica em todas as comarcas.

Propostas mais votadas:
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• 198 votos: proposta 25
• 142 votos: proposta 07
• 125 votos: proposta 21
• 117 votos: proposta 10
• 109 votos: proposta 09
• 107 votos: proposta 29

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Repondo as energias para mais um dia de trabalho

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As competentes Dra. Flávia Assumpção (Diretora do OMID), Dra. Heloisa Agnes (Superintendente do CREAD) e Renata (Comunicação SEEJ)

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As queridas representantes da cidade de Itamarandiba, lideradas pela eficiente Sônia Mattos.

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Representantes da cidade de São Gonçalo do Rio Abaixo

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Representantes da cidade de Manhuaçu

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Parabéns Dr. Cloves Eduardo Benevides, ao querido amigo Zezé Oliveira, presidente da Comissão Organizadora da Conferência, a todos os diretores e funcionários da Subsecretaria de Politicas Antidrogas de Minas Gerais, ao nobre Dr. Aloísio Andrade e membros do CONEAD.

Um parabéns especial a todos vocês que carinhosamente assumiram sua responsabilidade de cidadãos e vieram com suas equipes, representando nosso povo, a nossa gente e mostrando a força das MINAS GERAIS. Missão cumprida.......

Hamilton Henrique Siqueira