Na noite de 24 de Junho, na Câmara Municipal da cidade de Itabira, o Prefeito João Izael sancionou a Lei nº 4.356, de 18 de junho de 2010, que institui o Sistema Municipal de Política Pública sobre Drogas, por meio da criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (Comppud). A solenidade foi parte da programação da 3ª Semana Municipal de Prevenção às Drogas, que acontece entre os dias 19 e 26 de junho. Foi apresentado também, a palestra, “Intervenção breve, cidadania e as políticas públicas sobre drogas no Brasil”, pelo conselheiro estadual antidrogas - CONEAD - MG e Assessor Antidrogas do Lions Internacional, Hamilton Henrique Siqueira.
De acordo com Hamilton Siqueira, atualmente no Brasil, o modelo de política pública sobre drogas compreende o Sistema Nacional Antidrogas (Sisnad), com estrutura nas gestões Federal, Estadual e Municipal. O principal objetivo é reduzir o consumo das substâncias ilícitas e o uso indevido das lícitas, por meio da Política Nacional Antidrogas (Pnad), “que busca ações de prevenção, redução, repressão, tratamento, recuperação e reinserção social do dependente químico”, afirma. Ainda segundo o conselheiro estadual, em nível Municipal, a criação de um conselho busca a participação da sociedade para medidas e decisões que fiscalizem as ações das políticas públicas.
A criação de um conselho viabiliza um diagnóstico exato da situação de Itabira em relação às drogas, “para fazer, em seguida, um plano mestre que possa ser um plano de metas bem feito em cima de três princípios básicos: eficácia, participação e manutenção para a sua preservação”. O prefeito João Izael completa, que “o diagnóstico é fundamental, até porque, nós precisamos detectar de que maneira podemos combater e as ações que devemos efetivar”, explica.
A semana foi marcada por uma série de eventos conforme descrito no folder abaixo.
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