Aconteceu nos dias 28, 29 e 30 de Maio, no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte, um marco Histórico nas ações antidrogas, o 1o. Simpósio Sul-Americano de Magistrados, uma realização conjunta da Secretaria Nacional Antidrogas, do Governo do Estado de Minas Gerais, através da Subsecretaria de Políticas Antidrogas e do TJMG. O evento contou com a presença dos maiores magistrados de toda América do Sul. Em uma ação inédita a subsecretaria de Políticas Antidrogas de Minas Gerais, na figura do Dr Clóves Eduardo Benevides, conseguiu reunir durante dois dias, desembargadores, juizes, promotores, advogados, policiais civis e militares, conselheiro estaduais antidrogas e convidados, onde discutiram as política Pública de Enfrentamento ao Narcotráfico, as ações da lei 11343, principalmente o artigo 28, e sua interpretação, além do conhecimento da política pública antidrogas elaborada pela SENAD. 
Autoridades compondo a mesa diretora
O Evento contou com a presenção de ilustres autoridades de vários estados e de países da américa do Sul, como Colômbia e Paraguai. Fizeram apresentações a este selecto grupo as seguintes autoridades General Paulo Roberto Uchoa secretário da SENAD - Secretaria Nacional Antidrogas, Dra. Déborah Domiceli - representante do CONAD - Conselho Estadual Antidrogas, Dr. Ramon Fernando Silva diretor do FUNAD - FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Dr. Clóves Benevides secretário da SUBPAD - Subsecretaria Antidrogas de MG, Dr. Aloisio Andrade, CONEAD - Conselho Estadual Antidrogas MG, Dr. Mauro Monteiro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Desembargadores: Dr. Alexandre Victor de Carvalho - MG, Dr. José Antônio Paganella Boschi, RGSul e Juizes: Dr. Joaquim Domingos A. Neto - RJ, Dr. Marcello Ferreira de S. Granado - Juiz Federal RJ, Dra. Sônia Diniz Viana, Juiz Federal MG, Dr. Getúlio Bezerra Santos, Delegado Polícia Federal, Representantes da Colômbia Juiz de Direito Dr. Carlos Augusto Oviedo Alberiaez, do Paraguai Juiz de Direito Dr. Luiz Alberto Benitez Noguera, além de magistrados de todo o país.
Dr. Clóves Benevides, secretário da Subsecretaria de Politicas Antidrogas
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A Carta de Minas Gerais
O I Simpósio Sul-Americano de Magistrados terminou com a apresentação da Carta de Minas Gerais. O documento, de acordo com a secretária adjunta da Senad, Paulina do Carmo Duarte, não é deliberativo, mas sim ?um apanhado geral dos temas debatidos no simpósio e que servirá para que os participantes voltem aos seus Estados com orientações e atuem como agentes multiplicadores das reflexões e informações? discutidas no evento.
A carta traz 13 recomendações, entre elas o estabelecimento de um mecanismo multi-regional de intercâmbio de inteligência entre os órgãos responsáveis pelo combate ao narcotráfico; o estímulo à participação de magistrados na criação e na implementação de Conselhos Estaduais e Municipais de Políticas sobre Drogas; a necessidade da aplicação das medidas sócio-educativas previstas na Lei 11.343 de 2006 de responsabilidade dos Juizados Especiais Criminais em articulação com os serviços públicos de saúde e assistência social; e o respaldo às decisões judiciais nacionais para a proteção da soberania nacional, evitando-se extradições e garantindo-se o efetivo cumprimento da pena imposta no país.
Ao apresentar a Carta, Paulina Duarte ressaltou ainda que Minas Gerais é um Estado pioneiro, pois, além de ser o primeiro a ter uma subsecretaria especializada em políticas antidrogas, é ainda o primeiro a sediar um simpósio internacional de magistrados sobre o tema.
A Carta de Minas Gerais foi elaborada pelo juiz José Eustáquio Lucas Pereira; pelo presidente do Conselho Estadual Antidrogas de Minas Gerais, Aloísio Andrade; pela secretária adjunta da Secretaria Nacional Antidrogas, Paulina Duarte; e pelo juiz da 1ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte, José Oswaldo Corrêa Furtado de Mendonça. (Fonte: tjmg/2008)
General Paulo Roberto Yog Uchoa Secretário Nacional Antidrogas
Dra. Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte - Secretária Adjunta Antidrogas
Dra. Dilma Rocha - Assessora Jurídica do CONEAD - MG
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